"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMAALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA A ALíNEA "I" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 , ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMfNIO DE FORMA AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NO MUNIC(PIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ.
A Prefeita Municipal de Garrafão do Norte do Pará, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, usando de suas atribuições legais de acordo com Lei Orgânica do município, Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
DECRETO Nº 090/2017, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM 0 QUE LHE FACULTA A ALÍNEA "1" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE FORMA AMIGÁVEL, 0 IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 432/2018, 10 DE JANEIRO DE 2018 - LOA 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PORTARIA Nº 003/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - DESIGNAR OS MEMBROS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL
PORTARIA Nº 005/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE
PORTARIA Nº 004/2017, 04 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR A SRA. FERNANDA DE SOUZA E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE NO SETOR DE COMPRAS
PORTARIA Nº 006/2017, 04 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. ALAN DA SILVA ARAUJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE EM ENGENHARIA
PORTARIA Nº 119/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 - NOMEAR O SR. RANDSON ANDRÉ SILVA FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.
PORTARIA Nº 118/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 - CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
PORTARIA Nº 121/2017, 11 DE ABRIL DE 2017 - REMOVER A SERVIDORA NILMA BARBOSA.
PORTARIA Nº 123/2017, 11 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VALMIR RODRIGUES MELO.
PORTARIA Nº 122/2017, 11 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA MARLENE LIMA.
PORTARIA Nº 124/2017, 11 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDORA LEIA LOPES DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 125/2017, 24 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CEZAR FARIAS DE SOUSA.
PORTARIA Nº 013/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. ANTONIO KLAITON DE LIMA FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 139/2017, 26 DE ABRIL DE 2017 - RETIFICAR O DECRETO Nº 485/2015.
PORTARIA Nº 133/2017, 18 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA HOSANA BARROSO BARBOSA.
PORTARIA Nº 141/2017, 24 DE ABRIL DE 2017 - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO WILLIAM DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR.
PORTARIA Nº 014/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR A SRA. ANTONIA GIZELLE DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 017/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA AGUIAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIO DE TRANSPORTE
PORTARIA Nº 016/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. JOSE ARNALDO SOUZA ARAUJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 018/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR A SR. FRANCISCA REJEANE LEANDRO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIA DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 189/2017, 30 DE JUNHO DE 2017 - EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS POR PERÍODO DETERMINADO.
PORTARIA Nº 020/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR O SR. AGAMENON DE SOUZA ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIO DE OBRAS
PORTARIA Nº 019/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 - NOMEAR A SRA. YA MAYARA NEVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
