LEI Nº 0519/2025, 04 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 456/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0518/2025, 04 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, LEI MUNICIPAL N° 018, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0518/2025, 04 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, LEI MUNICIPAL N° 018, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0517/2025, 17 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA E DO TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0516/2025, 17 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0515/2025, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI Nº 0512/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0512/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0511/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0511/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0510/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
LEI Nº 0514/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE, NA PERSPECTIVA MULTIDISCISPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0513/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024 - LOA 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
LEI Nº 509/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO O MERCADO MUNICIPAL DA VILA DO MARAPINIMA, NESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE "JOÃO DE CASTRO MESQUITA".
LEI Nº 508/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 508/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 507/2024, 27 DE AGOSTO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 506/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 505/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 504/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 503/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 - REVOGA A LEI N° 401, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 502/2024, 27 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 501/2024, 29 DE ABRIL DE 2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI 500/2024, 29 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 499/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR CONCEITOS, AÇÕES E DIREITOS ESPECIFICAMENTE AOS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
LEI 499/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR CONCEITOS, AÇÕES E DIREITOS ESPECIFICAMENTE AOS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
LEI 498/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 34 E NO § 5º, DO ART. 87, DA LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
LEI 497/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 22.457.973,62 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
LEI 496/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA EXTRAORDINÁRIO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
LEI 494/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
