Amparo: REINTEGRA: 011/2025
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LEI Nº 0517/2025, 17 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA E DO TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7.2026-200401 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
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DIÁRIAS
OBRAS
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