LEI Nº 509/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO O MERCADO MUNICIPAL DA VILA DO MARAPINIMA, NESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE "JOÃO DE CASTRO MESQUITA".
LEI Nº 508/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 507/2024, 27 DE AGOSTO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 506/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 505/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 504/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 503/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 - REVOGA A LEI N° 401, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 502/2024, 27 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre as diretrizes a eleboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI 500/2024, 29 DE ABRIL DE 2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI 500/2024, 29 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 499/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR CONCEITOS, AÇÕES E DIREITOS ESPECIFICAMENTE AOS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
LEI 498/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 34 E NO § 5º, DO ART. 87, DA LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
LEI 497/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 22.457.973,62 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
LEI 496/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA EXTRAORDINÁRIO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
LEI 494/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 493/2023, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI 492/2023, 11 DE AGOSTO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 491/2023, 13 DE JULHO DE 2023 - LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 490/2023, 26 DE JUNHO DE 2023 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 238.678,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), PARA ACOBERTAR AS DESPESAS COM AS AÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 489/2023, 05 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA O FESTIVAL DO TUÍ-PEIXE, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O FESTIVAL REALIZAR-SE-Á, ANUALMENTE, NO 2° DOMINGO DO MÊS DE JULHO.
LEI 488/2023, 28 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 486/2023, 18 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 485/2023, 13 DE ABRIL DE 2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 487/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 482/2022, 11 DE JANEIRO DE 2023 - LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI 484/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 384/2015, DE 19/06/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 483/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LEI 481/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SEDE DE GARRAFÃO DO NORTE COM O NOME DE "ALZIRA XAVIER DE ARAUJO".
LEI 480/2022, 26 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 479/2022, 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTAR O ARTIGO 4° NA LEI N° 478/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
