LEI 493/2023, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI 492/2023, 11 DE AGOSTO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 491/2023, 13 DE JULHO DE 2023 - LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 490/2023, 26 DE JUNHO DE 2023 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 238.678,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), PARA ACOBERTAR AS DESPESAS COM AS AÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 489/2023, 05 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA O FESTIVAL DO TUÍ-PEIXE, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O FESTIVAL REALIZAR-SE-Á, ANUALMENTE, NO 2° DOMINGO DO MÊS DE JULHO.
LEI 488/2023, 28 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 486/2023, 18 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 485/2023, 13 DE ABRIL DE 2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 487/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 482/2022, 11 DE JANEIRO DE 2023 - LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI 484/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 384/2015, DE 19/06/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 483/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LEI 481/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SEDE DE GARRAFÃO DO NORTE COM O NOME DE "ALZIRA XAVIER DE ARAUJO".
LEI 480/2022, 26 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 479/2022, 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTAR O ARTIGO 4° NA LEI N° 478/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
LEI 478/2022, 06 DE JUNHO DE 2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 478/2022, 06 DE JUNHO DE 2022 - LDO 2023 - DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 477/2022, 06 DE ABRIL DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. MARCEJANE FARIAS DO NASCIMENTO.
LEI 476/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI 475/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE "NICANOR ESTACHUSKI". EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO NOMINADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
LEI 474/2021, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA VILA DO FUNDO DE POTE, NESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE "RAIMUNDO AURELIANO DE OLIVEIRA.
LEI 472/2021, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - PPA 2022 A 2025 -DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022 - 2025 PARA O MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 471/2021, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONARIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 470/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DECLARA BANDA MUSICAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ "BAMGAP" INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 469/2021, 01 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA ASSEMBLEIA DE DEUS IGREJA MÃE.
LEI 458/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA VILA DO LIVRAMENTO, HUDSON CALIXTO CORREA.
LEI 467/2021, 03 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 466/2021, 16 DE AGOSTO DE 2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 464/2021, 12 DE JULHO DE 2021 - LDO 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 463/2021, 12 DE JULHO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª ALLINA TAINA DOS SANTOS LOBO.
