LEI 462/2021, 28 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 461/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI 018/1989 (REGIMENTO JURÍDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 461/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI 018/1989 (REGIMENTO JURÍDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 460/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DO ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 7.638 DE 12/07/2012 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.696 DE 12/07/2017 AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 457/2021, 17 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AO Sr. JOSÉ OSMAR E SILVA.
LEI 456/2021, 01 DE MARÇO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 455/2021, 01 DE MARÇO DE 2021 - TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
LEI 454/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LOA 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
LEI 453/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCADO MUNICIPAL RAIMUNDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE - VILA DO MARAPINIMA.
LEI 452/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TABATINGA.
LEI 451/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JOSÉ ELIZER DOS SANTOS CHAGAS.
LEI 450/2020, 27 DE JULHO DE 2020 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 459/2020, 18 DE JUNHO DE 2020 - LDO 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 448/2020, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO.
LEI 447/2020, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO.
LEI 446/2019, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - LOA 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LEI 444/2019, 27 DE JUNHO DE 2019 - LDO 2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 445/2019, 14 DE JUNHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA DO MARAPINIMA, UBS MARIA DO SOCORRO DE MORAIS DOS SANTOS.
LEI 443/2019, 05 DE ABRIL DE 2019 - INSTITUI NORMAS DA REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 442/2019, 05 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 441/2019, 04 DE JANEIRO DE 2019 - LOA 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
LEI 440/2018, 20 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 440/2018, 20 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 439/2018, 20 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRÉDIO PÚBLICO MERCADO MUNICIPAL COM O NOME DE "ARISTÓTELES SIMÕES DE MOURA - PERNAMBUCO".
LEI 438/2018, 06 DE JULHO DE 2018 - REGULAMENETA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 437/2018, 06 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 436/2018, 06 DE JULHO DE 2018 - LDO 2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 435/2018, 11 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL MANOEL GONÇALVES EUFRÁSIO.
LEI 432/2018, 10 DE JANEIRO DE 2018 - LOA 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI 433/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAR LEI DE 250, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
