19/05/2025
LEI Nº 0522/2025, 19 DE MAIO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL n° 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
