REGIME JURIDICO: 018/1989
Informações das publicações
Data: 18/09/1989
Número: 018
Exercício: 1989
Tipo: REGIME JURIDICO
Descrição: LEI 18/1989, 18 DE SETEMBRO DE 1989 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
