LEI Nº 0518/2025, 04 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, LEI MUNICIPAL N° 018, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 461/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI 018/1989 (REGIMENTO JURÍDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 18/1989, 18 DE SETEMBRO DE 1989 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
