LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 002/2024
Informações das publicações
Data: 21/10/2024
Número: 002
Exercício: 2024
Tipo: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Descrição: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 002/2024, 21 DE OUTUBRO DE 2024 - INCLUE O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 217, TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS PARA INSTIUIR O DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE- ESTADO DO PARÁ.
