EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 002/2024, 21 DE OUTUBRO DE 2024 - INCLUE O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 217, TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS PARA INSTIUIR O DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE- ESTADO DO PARÁ.

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2017, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE APROVOU E SUA MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2026, 09 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O REGIME DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECISÕES DO STF E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.