Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 6.2025-200502 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0032
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 21/05/2025
Data da divulgação do extrato: 27/05/2025
Data da ratificação: 27/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIREITOS DO MUNICÍPIO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO PARA DISCUTIR JUDICIALMENTE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXIGIDOS PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DE SEUS ENTES ARRECADADORES (RECEITA FEDERAL / PGFN)PERMITINDO AINDA A REGULARIZAÇÃO DESTES ITENS NO SIAFI/CAUC.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2025 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA HTTPS://WWW.GARRAFAODONORTE.PA.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDSON LOPES TORRES
Responsável pela Informação EDSON LOPES TORRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACOB ALVES DE OLILVEIRA
Responsável pela Ratificação MARCONES FARIAS DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.912.883/0001-62 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 191KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 332KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD PDF 730KB
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 592KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 516KB
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PDF 327KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 591KB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250210 2025 ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.000,00 22/05/2025
31/12/2025
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo