CONVOCA OS HERDEIROS (RATIFICADO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, HABILITADOS A FIM DE APRESENTAREM SEUS REFERIDOS ALVARÁS JUDICIAIS E ASSIM PROCEDER COM A SUA HABILITAÇÃO NO PERCEBER OS CRÉDITOS REFERENTES AO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
FOMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA BANCO BANPARÁ.
RESULTADO FINAL PRECATÓRIOS DO FUNDEB DE GARRAFÃO DO NORTE.
LISTAGEM PRELIMINAR, ATUALIZAÇÃO DE 08 DE ABRIL DE 2024 - PRECATÓRIOS FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.
CRONOGRAMA DE AÇÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF (RATIFICADO).
NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FIZERAM O CREDENCIAMENTO DO PRECATÓRIO.
MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO SOBRE A FASE DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO RELATIVO AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.
NOTIFICAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS CREDENCIADOS PARA RECEBER O PRECATÓRIO DO FUNDEF.
ANEXO I do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - REQUERIMENTO DE HABILITACÃO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF MUNICÍPIO DE GARRAFÃODO NORTE/PA.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RATEIO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.
PORTARIA N° 016/2024, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
CRONOGRAMA DE AÇÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
LEI 496/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA EXTRAORDINÁRIO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
