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PRECATORIO FUNDEF

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Lista de publicações Foram encontrados 14 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 11:13:32
PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 29/05/2024 · CONVOCA OS HERDEIROS (RATIFICADO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, HABILITADOS A FIM DE APRESENTAREM SEUS REFERIDOS ALVARÁS JUDICIAIS E ASSIM PROCEDER COM A SUA HABILITAÇÃO NO PERCEBER OS CRÉDITOS REFERENTES AO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 03/05/2024 · FOMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA BANCO BANPARÁ.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 19/04/2024 · RESULTADO FINAL PRECATÓRIOS DO FUNDEB DE GARRAFÃO DO NORTE.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 08/04/2024 · LISTAGEM PRELIMINAR, ATUALIZAÇÃO DE 08 DE ABRIL DE 2024 - PRECATÓRIOS FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 02/04/2024 · CRONOGRAMA DE AÇÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF (RATIFICADO).Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 02/04/2024 · NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FIZERAM O CREDENCIAMENTO DO PRECATÓRIO.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 02/04/2024 · MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO SOBRE A FASE DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO RELATIVO AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 28/03/2024 · NOTIFICAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS CREDENCIADOS PARA RECEBER O PRECATÓRIO DO FUNDEF.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 20/02/2024 · ANEXO I do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - REQUERIMENTO DE HABILITACÃO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF MUNICÍPIO DE GARRAFÃODO NORTE/PA.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 19/02/2024 · EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RATEIO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 06/02/2024 · PORTARIA N° 016/2024, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 05/02/2024 · CRONOGRAMA DE AÇÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2024 - PRECATÓRIO FUNDEF 05/02/2024 · LEI 496/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA EXTRAORDINÁRIO PAGAMENTO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.Acessar PRECATORIO FUNDEF 2023 - PRECATÓRIO FUNDEF 22/11/2023 · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Acessar

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