INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
535/2025
19/02/2025
Designa os membros para atuarem na Comissão Especial de Revisão da Lei Municipal nº 237, de 25 de setembro de 2006 - Plano Diretor do Município de Garrafão do Norte, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providencias
024/2025
24/09/2006
Institui o Plano Diretor do Município de Garrafão do Norte e dá outras providências
237/2006
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