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LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

Data Descrição Número/Exercício Mais
30/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7.2023-261001 – AUDIOVISUAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL INCISO I 01/2023
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