PORTARIA Nº 84/2021, 11 DE MAIO DE 2021 - CONCEÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SRa. ANTONIA GIZELE DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 11 DE MAIO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO GABINETE DA DEPUTADA DIANA BELO, TRATAR DE ASSUNTO DE RESPONSABILIDADE DE SUA SECRETARIA.
PORTARIA Nº 83/2021, 11 DE MAIO DE 2021 - CONCEDER 02 (DUAS) DIÁRIA A SRa JOANA LOPES XAVIER, SERVIDORA PÍBLICA, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICIPIO, COM DESTINO A SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2021, PARA O MESMA PARTICIPAR DE UMA VISITA TÉCNICA E A RESPEITO DO PROGRAMA SAÚDE DA HORA, CONFORME OFÍCIO 0098/2021, EM ANEXO.
PORTARIA Nº 82/2021, 07 DE MAIO DE 2021 - REMOVER O SERVIDOR SR. RAIMUNDO FRANCALIM DE SOUZA DA ESCOLA ELZA MARIA CORREA DANTAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO LINHARES.
PORTARIA Nº 80/2021, 06 DE MAIO DE 2021 - CONCEÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SR GENILTON DE SOUZA GOMES, SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 07 DE MAIO DE 2021, PARA O MESMO SE DESLOCAR AO ESCRITÓRIO CONTÁBIL PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, CONFORME OFÍCIO Nº 048/SETOR CONTABIL/2021, EM ANEXO.
PORTARIA Nº 79/2021, 06 DE MAIO DE 2021 - CONCEÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SRa. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 06 DE MAIO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA SEDE DO INCRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A TERMO DE COOPERAÇÃO.
PORTARIA Nº 81/2021, 05 DE MAIO DE 2021 - CONCEÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SR JOSÉ AGNALDO GONÇALVES FREITAS, CONSELHEIRO TUTELAR NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO ESTADO, COM DESTINO A BOA VISTA DO GURUPI/MA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 05 DE MAIO DE 2021, PARA O MESMO ACOMPANHAR UMA ADOLESCENTE ATÉ SUA FAMÍLIA NA CIDADE DE BOA VISTA DO GURUPI-MA, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 030/2021/CTGN.
PORTARIA Nº 78/2021, 05 DE MAIO DE 2021 - CONCEDER 02 (DUAS) DIÁRIAS A Srª. MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, COM DESTINO A BELÉM/PA, CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NOS DIAS 06 E 07 DE MAIO DE 2021, PARA A MESMA TRATAR DE ASSUNTOS PENDENTES NA SEASTER, CONFORME OFÍCIO Nº 037/2021/SMAS.
PORTARIA Nº 75/2021, 04 DE MAIO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS, ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NO DIA 04 DE MAIO DE 2021, PARA O MESMO SE DIRIGIR ATÉ A SEDOP, PROTOCOLAR DOCUMENTOS.
PORTARIA Nº 76/2021, 04 DE MAIO DE 2021 - CONCEÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SRa. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 04 DE MAIO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA SEDUC, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A CRECHE NAS CIDADES.
PORTARIA Nº 74/2021, 28 DE ABRIL DE 2021 - NOMEAR O SR. JOSE NUNES BORGES JUNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL MANOEL GONÇALVES EUFRÁSIO.
PORTARIA Nº 73/2021, 28 DE ABRIL DE 2021 - NOMEAR O SR. ADAILSON DA CONCEIÇÃO PASTANA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE.
PORTARIA Nº 72/2021, 28 DE ABRIL DE 2021 - REITEGRA A PEDIDO, A SERVIDORA MARIA ADRIANA FRANCA BARROS.
PORTARIA Nº 71/2021, 26 DE ABRIL DE 2021 - CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO Sr. ANTONIO BATISTA GOMES, SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NOS DIAS 26 A 30 DE ABRIL DE 2021, PARA O MESMO COMPARECER AO 5º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 090/2021/SMS.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
PORTARIA Nº 68/2021, 05 DE ABRIL DE 2021 -CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SRA. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BRASÍLIA/DF, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NOS DIAS 06, 07, 08 DE ABRIL DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO FUNDEB, PARA ESCLARECIMENTOS DOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 015/2021/SEMED.
PORTARIA Nº 67/2021, 05 DE ABRIL DE 2021 - CONCESSÃO DE 03 (TRES) DIÁRIAS AO Sr. MANOEL VALTERLI ALMEIDA DE LIMA, SEERETÁRIO DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BRASILIA/DF, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NOS DIAS 06, 07 E 08 DE ABRIL PARA O MESMO PARTICIPAR DA UMA REUNIÃO NO FUNDEB, PARA ESCLARECIMENTOS DOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 015/2021/SEMED.
PORTARIA Nº 65/2021, 23 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SRA. MARIA ALCIRLEIDE SILVA FONTINELES, CONSELHEIRA TUTELAR NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, COM DESTINO A BOA VISTA DO GURUPÍ/MA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2021, PARA A MESMA ACOMPANHAR UMA ADOSLENCENTE ATÉ SUA FAMÍLIA NA CIDADE DE BOA VISTA DO GURUPÍ-MA, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO N° 023/2021/CTGN.
PORTARIA Nº 62/2021, 15 DE MARÇO DE 2021 - CONCEDER 02 (DUAS) DIÁRIAS A Srª. JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA, SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, COM DESTINO A SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NO DIA 16 DE MARCO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO TÉCNICA, SOBRE O NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E QUALIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA APS. CONFORME OFÍCIO Nº 058/2021/SMS.
PORTARIA Nº 70/2021, 14 DE MARÇO DE 2021 - CONCEDER A PEDIDO DO SERVIDOR PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, 24 (VINTE E QUATRO) DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021.
PORTARIA Nº 61/2021, 11 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. FRANCISCO DOS REIS MARQUES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO ATÉ BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, PARA O MESMO TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADO A COMPRAS DE PEÇAS E PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA SEDOP.
PORTARIA Nº 60/2021, 11 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SRA. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COMO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, COM DESTINO A BELÉM/PA, ¨CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009¨, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NA SEDOP, TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO A OBRAS PENDENTES.
PORTARIA Nº 59/2021, 11 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SR. ALAN DA SILVA ARAUJO, ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA, (CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009), NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, PARA O MESMO COMPARECER NO SEDOP, PROTOCOLAR UMA DOCUMENTAÇÃO DA FEIRA COBERTA, CONVÊNIO Nº 106/2018, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 027/2021 SETOR CONTABIL.
PORTARIA Nº 66/2021,10 DE MARÇO DE 2021 - CONCEDER A PEDIDO DA SERVIDORA LINDARAILDE LIMA PEREIRA, 01 (UM) ANO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. A CONTAR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 59/2021,10 DE MARÇO DE 2021 - CONCEDER A PEDIDO DA SERVIDORA RAIMUNDA KATIANE LOPES DA SILVA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A CONTAR DE 01 MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 58/2021, 05 DE MARÇO DE 2021 - REINTEGRA A SERVIDORA MARIA VALDILEIA DOS ANJOS VIEIR.
PORTARIA Nº 57/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOAO EDILOMAR VIANA DE SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A BELÉM/PA CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2021, PARA O MESMO SE DIRIGIR ATÉ A SEASTER TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, CONFORME OFÍCIO Nº 019/2021/SMAS.
PORTARIA Nº 56/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO Sr. VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NOS DIAS 04 E 05 DE MARCO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE ALINHAMENTOS DO DIGISUS, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 048/2021/SMS.
PORTARIA Nº 54/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 - CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A Srª. SUZANE DE NAZARE RAMOS DOS REIS, SERVIDORA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), ADICIONAL DE DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM DESTINO A SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONFORME LEI Nº 258/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009, NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2021, PARA A MESMA PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE ALINHAMENTOS DO DIGISUS, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO Nº 047/2021/SMS.
PORTARIA Nº 53/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 - ACATAR O DECRETO DE N.° 800/2020, 31 MAIO 2020 " INSTITUI O PROJETO RETOMAPARÁ, DISPONDO SOBRE A RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E PROTOCOLOS ESPECÍFLICOS PARA REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 729, DE 05 DE MAIO DE 2020, E O DECRETO ESTADUAL Nº 777, DE 23 DE MAIO DE 2020".
