Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 279/2009
15/09/2009
LEI 279/2009, 15 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
