LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: 523/2025
Informações das publicações
Data: 19/05/2025
Número: 523
Competência: ANUAL
Exercício: 2025
Tipo: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 455/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 523, DE 19 DE MAIO DE 2025.
