RELATÓRIO COMISSÃO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE: 6.2026170801/2026
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Data: 31/08/2026
Número: 6.2026170801
Exercício: 2026
Tipo: RELATÓRIO COMISSÃO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
Descrição: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 974459 -2024, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024
