Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 016/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 04/05/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 E O FERIADO NO DIA 12 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito Marcones Farias do Nascimento

CNPJ: 22.980.940/0001-27

(91) 3434-4254

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Rua Luiz Eduardo Magalhães, S/N - Pedrinhas, 68.665-000

Seg à Sex: 07:00 Até As 13:00