Data do decreto: 21/03/2026
Descrição: DECRETO N° 008/2026/GP, 21 DE MARÇO DE 2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), NÍVEL II, CONFORME PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
