| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 40/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE | 17/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 39/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAS HOSPITALAR, LABORATORIAL E ODONTOLOGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARRAFÃO DO NORTE. | 15/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 38/2023 | PUBLICAÇÃO: 26/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO | 11/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 37/2023 | PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE | 10/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 36/2023 | PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. ELÉTRICO E HIDRÁULICO, PARA TENDER AS NECESSIDADES DA PMGN E SECRETARIAS | 09/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 35/2023 | PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MATERIARIAS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS, PARA ATNDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE | 08/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 34/2023 | PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTOS, CARNES E HORTIFLUTIGRANJEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SCRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GARRAFAO DO NORTE | 05/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 33/2023 | PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE | 04/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 32/2023 | PUBLICAÇÃO: 14/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE 900 HORAS/ MAQUINAS PARA MECANIZAÇÃO DE ÁREAS AGRÍCOLAS | 18/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 31/2023 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL | 18/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 30/2023 | PUBLICAÇÃO: 10/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. | 23/11/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 28/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | 11/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 29/2023 | PUBLICAÇÃO: 02/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | 06/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 27/2023 | PUBLICAÇÃO: 22/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CADEIRAS ODONTOLOGICAS. | 01/09/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 26/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE COM RECURSOS E REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, DE ACORDO COM O REAJUSTE CONCEDIDO PELA SEDUC. | 03/08/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | HIGOR DA SILVA ROMÃO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, nº s/n PEDRINHAS | SEG À SEX: 07:00 ATÉ AS 13:00 | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| Portal de Compras Públicas | https://www.portaldecompraspublicas.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
