Data do decreto: 03/08/2020
Descrição: DECRETO N° 31-A/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E, DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
