Data do decreto: 03/11/2022
Descrição: DECRETO N° 29/2022, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TENDO COMO TEMA CENTRAL, "SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPO DE PANDEMIA DA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE".
