| 036 | 26/05/2024 | DECRETO N° 036/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 13 DE MAIO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). | 2024 | DECRETO |
| 033 | 05/04/2024 | DECRETO N° 033/2024, 05 DE ABRIL DE 2024 - NOMEAR, O Sr. JOSE VANILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, NO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME LEI N° 018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. A PARTIR DE 06 ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 05/04/2024 | DECRETO N° 030/2024, 05 DE ABRIL DE 2024 - FICA NOMEADO O Sr. DAVI PEREIRA MARCOLINO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 05/04/2024 | DECRETO N° 029/2024, 05 DE ABRIL DE 2024 - FICA NOMEADO O Sr. DAVI PEREIRA MARCOLINO, NO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI N° 018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, II. A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 04/04/2024 | DECRETO N° 028/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 - EXONERA, O Sr. DAVI PEREIRA MARCOLINO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO, NOMEADA NO CARGO DE SUBSECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. A PARTIR DE 05 ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 04/04/2024 | DECRETO N° 027/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 - EXONERA, A Srª. ANTONIA KETLEN BRAZ DE JESUS, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA, NOMEADA NO CARGO DE SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO, LAZER E TURISMO, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 04/04/2024 | DECRETO N° 026/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 - EXONERA, A Srª. ROSEMILDA BRAGA DE SOUZA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA, NOMEADA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 04/04/2024 | DECRETO N° 025/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 - EXONERA, O Sr. BENEDITO EDVAL DA CRUZ, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO, NOMEADO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2024 | DECRETO N° 011/2024, 01 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV RESIDENCIAL MILTON XAVIER DOS SANTOS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 15/02/2024 | DECRETO N° 009/2024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 10/01/2024 | DECRETO N° 006/2024, 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2024 | DECRETO N° 007/2024, 03 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2024 | DECRETO N° 004/2024, 02 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | DECRETO N° 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 21/12/2023 | DECRETO N° 037/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 15/10/2023 | DECRETO N° 33/2023, 15 DE OUTRUBRO DE 2023 EXONERA, A PEDIDO O Sr. IVAN MARQUES ALHO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, LOTADO NO CARGO ASSISTENTE DE BIBLIOTECA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 21/09/2023 | DECRETO N° 29/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTA OS INTERVALOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DESCRITAS NOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO DO COEMA Nº 162 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 29/08/2023 | DECRETO N° 31/2023, 29 DE AGOSTO DE 2023 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PSS/ACS-GN/2021, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CADASTRO DE RESERVA, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PRORROGADO POR 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO DE VALIDADE DO PSS/ACSGN/2021, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CADASTRO DE RESERVA, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 02/08/2023 | DECRETO N° 27/2023, 02 DE AGOSTO DE 2023 NOMEAR E LOTAR A CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021, Srª. RYTHERLLES DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA. VINCULAR A SERVIDORA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ZONA URBANA, BAIRRO PARAENSE. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 09/07/2023 | DECRETO N° 26/2023, 09 DE JULHO DE 2023 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO AREA RURAL SITUADO NA VILA LIVRAMENTO, PERTENCENTE AO Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS DE ACORDO COM O TITULO DEFINITIVO N° 14.942/2023 NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE- ESTADO DO PARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 25-A | 07/07/2023 | DECRETO N° 25-A/2023, 07 DE JULHO DE 2023 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PA. A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 22/05/2023 | DECRETO N° 25/2023, 22 DE MAIO DE 2023 CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. A SER REALIZADA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL, "RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS! | 2023 | DECRETO |
| 21 | 08/05/2023 | DECRETO N° 21/2023, 08 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO FERIADO DO DIA APÓS O CÍRIO DE N. Srª. DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECRETADO, FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE JULHO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA APÓS A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM AÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 05/05/2023 | DECRETO N° 20/2023, 05 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. CICERO PEREIRA GOMES. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 05/05/2023 | DECRETO N° 19/2023, 05 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. CICERO PEREIRA GOMES. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 05/05/2023 | DECRETO N° 18/2023, 05 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JONAS MOURA SOARES. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2023 | DECRETO N° 17/2023, 02 DE MAIO DE 2023 CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 01/05/2023 | DECRETO N° 23/2023, 01 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª GEUSIANA LIMA DOS SANTOS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2023 | DECRETO N° 016/2024, 31 DE MARÇO DE 2023 - PRORROGA PRAZOS DETERMINADOS NO DECRETO DE N° 009/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 31/03/2023 | DECRETO N° 16/2023, 31 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 28/03/2023 | DECRETO N° 14/2023, 28 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REALIZAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2023, DAS 08:00 ÀS 13 HORAS, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES - S/N, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 27/03/2023 | DECRETO N° 15/2023, 27 DE MARÇO DE 2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GARRAFÃO DO NORTE E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REALIZA-SE EM 25 DE MAIO DE 2023, DE 08:00 ÀS 17:00 HORAS NO AUDITÓRIO DA SEMED. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 14/02/2023 | DECRETO N° 11/2023, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2023 E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 06/02/2023 | DECRETO N° 10/2023, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 DELEGAR COMPETÊNCIA JUNTO AO BANPARA AGÊNCIAS 007 E 0104 (CAPITÃO POÇO E GARRAFÃO DO NORTE), AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS FRANCISCO GLEISON DA SILVA TESOUREIRO MUNICIPAL E JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTE DO BANPARÁ, AGENCIAS 007 E 0104, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 9 | 17/01/2023 | DECRETO N° 09/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ, O SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS NFS-e E DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. | 2023 | DECRETO |
| 8 | 17/01/2023 | DECRETO N° 08/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026. | 2023 | DECRETO |
| 7 | 17/01/2023 | DECRETO N° 07/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 6 | 13/01/2023 | DECRETO N° 06/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO RODRIGO MACENO GOMES. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 05/01/2023 | DECRETO N° 02/2023, 05 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 07/12/2022 | DECRETO N° 30/2022, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE FERIADOS E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 03/11/2022 | DECRETO N° 29/2022, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TENDO COMO TEMA CENTRAL, "SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPO DE PANDEMIA DA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE". | 2022 | DECRETO |
| 27 | 22/09/2022 | DECRETO N° 27/2022, 22 DE SETEMBRO DE 2022 FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FME, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 027, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA DO ANEXO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 19/09/2022 | DECRETO N° 26/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS DIAS 03 E 05 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 01/08/2022 | DECRETO N° 25/2022, 01 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 20/07/2022 | DECRETO N° 24/2022, 20 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENQUANTO NÃO REALIZADO OS TRAMITES LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO A SER INSTAURADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL OU PELO PRAZO DE 150 DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 09/06/2022 | DECRETO N° 22/2022, 09 DE JUNHO DE 2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA, POR NECESSIDADE PÚBLICA, OIMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 08/06/2022 | DECRETO N° 23/2022, 08 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APÓS A CONCLUSÃO DE PERÍODO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª. CRISTIANE ARAUJO MACIEL, Srª. LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA e Srª. MARIA ROSANA SILVA DE MELO. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 01/06/2022 | DECRETO N° 21/2022, 01 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARA PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE EM AMBIENTES FECHADOS E ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 21/05/2022 | DECRETO N° 20/2022, 21 DE MAIO DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE AFETADAS POR FORTES CHUVAS INTENSAS, (COBRADE: 1.3.2.1.4), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - MDR. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 09/05/2022 | DECRETO N° 19/2022, 09 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE PRORROÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO FERIADO MUNICIPAL DIA 12 DE MAIO. FACULTAR O DIA 13 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 05/05/2022 | DECRETO N° 18/2022, 05 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ARISTÓTELES SIMÕES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 28/02/2022 | DECRETO N° 13/2022, 28 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIÊNIO DE 2022/2024. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 21/02/2022 | DECRETO N° 12/2022, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JOÃO BATISTA MACHADO. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 11/02/2022 | DECRETO N° 11/2022, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 CRIA COMISSÃO PARA GERIR OS ATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 8 | 31/01/2022 | DECRETO N° 08/2022, 31 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª. MARIA ANTONIA DE SOUZA MACEDO. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 27/01/2022 | DECRETO N° 10/2022, 27 DE JANEIRO DE 2022 MANTÉM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCADA PELO SARS-COV-2 E SUAS VARIANTES. | 2022 | DECRETO |
| 9 | 14/01/2022 | DECRETO N° 09/2022, 14 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 7 | 14/01/2022 | DECRETO N° 07/2022, 14 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2 | 07/01/2022 | DECRETO N° 02/2022, 07 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL - UFM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 57 | 16/12/2021 | DECRETO N° 57/2021, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 01/12/2021 | DECRETO N° 56/2021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª. IRACILDA ALVES DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 01/12/2021 | DECRETO N° 55/2021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE FERIADO E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 16/11/2021 | DECRETO N° 54/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 27/10/2021 | DECRETO N° 53/2021, 27 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIÊNIO DE 2021/2023. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 15/10/2021 | DECRETO N° 52/2021, 15 DE OUTUBRO DE 2021 - DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEIRA MUNICIPAL, E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, DAS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, VINCULADAS AO CNPJ Nº 22.980.940/0001-27. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 23/09/2021 | DECRETO N° 43/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE FACULTADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIAR O FACULTADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA), COM AÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 10/09/2021 | DECRETO N° 42/2021, 10 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. AGENOR ALVES DE SOUSA. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 10/09/2021 | DECRETO N° 41/2021, 10 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 30/08/2021 | DECRETO N° 39/2021, 30 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 25/08/2021 | DECRETO N° 38/2021, 25 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS PARA 100% DOS ALUNOS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 18/08/2021 | DECRETO N° 37/2021, 18 DE AGOSTO DE 2021 - EXONERA A PEDIDO, A Srª ANTONIA JANIELY NASCIEMENTO DE OLIVEIRA, CONFORME LEI Nº 018/1989 DE 18 DE SETEMBRO 1989, ART. Nº 98 INCISO I. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 30/07/2021 | DECRETO N° 36/2021, 30 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 15/06/2021 | DECRETO N° 35/2021, 35 DE JUNHO DE 2021 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 15/06/2021 | DECRETO N° 34/2021, 15 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMOPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 10/06/2021 | DECRETO N° 33/2021, 10 DE JUNHO DE 2021 - CRIA COMISSÃO PARA GERIR OS ATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 30/03/2021 | DECRETO N° 30/2021, 22 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 22/03/2021 | DECRETO N° 29/2021, 22 DE MARÇO DE 2021 - EXONERA A SRA. SUELY PINHEIRO TAVARES, SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 22/03/2021 | DECRETO N° 28/2021, 22 DE MARÇO DE 2021 - REINTEGRA A SERVIDORA DENIZE DE OLIVEIRA SOUSA NO QUADRO EFETIVO, POR TÉRMINO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇAO, DE ACORDO COM O REGIME JURÍDICO ÙNICO DO SERVIDOR MUNICIPAL, NO CARGO DE PROFESSORA, CONFORME PORTARIA 277/2007 DE 01 DE MARÇO DE 2007. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 12/03/2021 | DECRETO N° 27/2021, 12 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 12/03/2021 | DECRETO N° 26/2021, 12 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA MANTIDA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, DECORRENTE DO RISCO DE INFECÇÃO HUMANA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 23/02/2021 | DECRETO N° 25/2021, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. ANTONIO LUCIVANDO FERREIRA DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 19/02/2021 | DECRETO N° 24/2021, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 08/02/2021 | DECRETO N° 22/2021, 08 DE FEVEREIRO DE 2020 -DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE PONTO FACULTATIVO DE DECRETO Nº 043/2020, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXCLUIR O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DO ART. 1° DO DECRETO Nº 043/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE PASSA A TER A JORNADA DIÁRIA NORMAL. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 04/01/2021 | DECRETO N° 21/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 04/01/2021 | DECRETO N° 20/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. ANDRESSA CRISTINA BARBOSA DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 04/01/2021 | DECRETO N° 18/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 04/01/2021 | DECRETO N° 16/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 04/01/2021 | DECRETO N° 15/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL, E ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 04/01/2021 | DECRETO N° 14/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. ELOA LIMA DOS SANTOS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 04/01/2021 | DECRETO N° 13/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAEÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. MARCELO FARIAS DO NASCIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 04/01/2021 | DECRETO N° 12/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. ERONILDE LIMA DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 04/01/2021 | DECRETO N° 11/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. BENEDITO EDVAL DA CRUZ. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 04/01/2021 | DECRETO N° 10/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JONAS MOURA SOARES. | 2021 | DECRETO |
| 9 | 04/01/2021 | DECRETO N° 09/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sra. ANTONIA GIZELLE DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 8 | 04/01/2021 | DECRETO N° 08/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA. | 2021 | DECRETO |
| 7 | 04/01/2021 | DECRETO N° 07/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sra. JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA. | 2021 | DECRETO |
| 6 | 04/01/2021 | DECRETO N° 06/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sra. MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA. | 2021 | DECRETO |
| 5 | 04/01/2021 | DECRETO N° 05/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. MANOEL VALTERLI ALMEIDA DE LIMA. | 2021 | DECRETO |
| 4 | 04/01/2021 | DECRETO N° 04/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sra. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS. | 2021 | DECRETO |
| 3 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA TESOURARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. FRANCISCO GLEISON DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 21/12/2020 | DECRETO N° 45/2020, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N° 042/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 18/12/2020 | DECRETO N° 43/2020, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CALENDÁRIO DE FERIADOS E FACULTADOS MUNICIPAL PARA O ANO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 16/12/2020 | DECRETO N° 42/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 24/11/2020 | DECRETO N° 40/2020, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICASMUNICIPAIS, O PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021, TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO NATAL E AO FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 21/09/2020 | DECRETO N° 38/2020, 21 DE SETEMBRO DE 2020 - REGULAMENTA OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBAS E/OU QUEBRA MOLAS) EM VIAS PÚBLICAS, DISCIPLINADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO IMPLANTADAS TRANSVERSALMENTE NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 11/09/2020 | DECRETO N° 36/2020, 11 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. EDUARDO MARCELO AIRES VIANA. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 20/08/2020 | DECRETO N° 34/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 20/08/2020 | DECRETO N° 33/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 - INSTITUI COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31-A | 03/08/2020 | DECRETO N° 31-A/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E, DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 01/08/2020 | DECRETO N° 32/2020, 01 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 06/07/2020 | DECRETO N° 31/2020, 06 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 01/07/2020 | DECRETO N° 29/2020, 01 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 01/06/2020 | DECRETO N° 30/2020, 01 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE LIMITE DE PESO AOS VEÍCULOS DE CARGA QUE SE UTILIZAREM DA PONTE SOBRE O RIO JIPUUBA, LOCALIZADA À TRAV. CAMPOS SALES (PONTE DA BRASÍLIA), NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 07/05/2020 | DECRETO Nº 27, DE 07 DE MAIO DE 2020 - DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 16/04/2020 | DECRETO N° 22/2020, 16 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SRª DENIZE DE OLIVEIRA SOUSA. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 08/04/2020 | DECRETO Nº 28, DE 08 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 31/03/2020 | DECRETO N° 21/2020, 31 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. ANTONIO DAS GRAÇAS MIRANDA XAVIER JÚNIOR. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 31/03/2020 | DECRETO N° 20/2020, 31 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 15 | 31/03/2020 | DECRETO N° 15/2020, 31 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 27/03/2020 | DECRETO N° 18/2020, 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Srtª. JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA E Sr. FRANCISCO GLEISON DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 27/03/2020 | DECRETO N° 17/2020, 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srtª. JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 27/03/2020 | DECRETO N° 16/2020, 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. FRANCISCO MARCOLINO DE ALMEIDA. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2020 | DISPÕE S0BRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª DANEELLE DO SOCORRO DE SOUSA PEREIRA. | 2020 | DECRETO |
| 9 | 28/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SRª MARIA IRENE DA SILVA MAIA. | 2020 | DECRETO |
| 8 | 20/01/2020 | "DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 4 | 07/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. FRANCISCO LIVANDO FERREIRA DE FREITAS. | 2020 | DECRETO |
| 3 | 04/01/2020 | DECRETO N° 03/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA TESOURARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. FRANCISCO GLEISON DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 27/11/2019 | DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA APÓS O CÍRIO DE N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 022 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 024 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SRº PAULO SERGIO DE JESUS SILVA, VULGO SERGIO DA SAÚDE. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 01/07/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 25/06/2019 | "DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 019 | 25/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO. DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 018 | 25/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 017 | 25/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 015 | 12/06/2019 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 014 | 17/05/2019 | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO. DE DECRETO MUNICIPAL N° 077/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 013 | 02/05/2019 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 011 | 12/04/2019 | "DISPOE SOBRE A EXONERACA0 DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 010 | 12/04/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 009 | 05/04/2019 | "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A PLENARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/03/2019 | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL N° 025/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 007 | 08/03/2019 | "DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2019 | DECRETO |
| 006 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 005 | 10/01/2019 | "DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MENBROS DA CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE PARA O BIÊNIO 2019/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2019 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | "DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 037 | 28/12/2018 | Art. 1° - Delegar competência aos usuários responsáveis financeiros MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, Prefeita Municipal, portador da Carteira de Identidade nO 1.528.603 SSP/PA, CPF nO 330.530.232-34, e FRANCISCO GLEISON DA SILVA, Tesoureiro Municipal, portador da Carteira de Identidade nO4.182.836 SSP/PA, portador do CPF nO 747.776.612-53, para que juntos, assinarem os documentos da conta corrente 6071001-7, vinculada ao CNPJ nO 22.980.940/0001-27, podendo para tanto: | 2018 | DECRETO |
| 035 | 21/12/2018 | "DISPÕE SOBRE SUBSECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS" . A EXONER-A-ÇÃ-o- DOMUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS | 2018 | DECRETO |
| 034 | 18/12/2018 | "DISPOE SOBRE FERIADO E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 0033 | 07/12/2018 | "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | DECRETO |
| 031 | 30/11/2018 | "DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 025 | 31/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A ADOçÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 024 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2018 | DECRETO |
| 023 | 06/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 022 | 06/08/2018 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 021 | 26/07/2018 | "REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NO 286/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 020 | 26/07/2018 | "CANCELAR TíTULO DEFINITIVO QUE ESPECIFICA DOAÇÃO ONEROSA ILEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 019 | 01/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2018 | DECRETO |
| 018 | 25/06/2018 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO 00 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTOR MUNICIPAL DO FUNDEB E FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 14 | 26/04/2018 | CRIA COMISSÃO PARA GERIR OS ATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADA AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2018 | DECRETO |
| 011 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2018 | DECRETO |
| 010 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2018 | DECRETO |
| 009 | 28/03/2018 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 008 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, E NORMATIVAS DE PRAZOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 27/03/2018 | A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMAALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA A ALíNEA "I" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 , ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMfNIO DE FORMA AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NO MUNIC(PIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 15/03/2018 | A Prefeita Municipal de Garrafão do Norte do Pará, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, usando de suas atribuições legais de acordo com Lei Orgânica do município, Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 09/03/2018 | A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM 0 QUE LHE FACULTA A ALÍNEA "1" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE FORMA AMIGÁVEL, 0 IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ | 2018 | DECRETO |
| 003 | 15/01/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 12/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 091 | 07/12/2017 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 090 | 07/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 088 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNUCIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 086 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O RECESSO E FÉRIAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 085 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, CÍRIO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 2017 | DECRETO |
| 084 | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 083 | 14/11/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA AGUIAR. | 2017 | DECRETO |
| 082 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA AGUIAR. | 2017 | DECRETO |
| 081 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ANTONIO DEENNISON ARAUJO DO NASCIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 080 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 A 02 DE JANEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 079 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª. DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA. | 2017 | DECRETO |
| 077 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ANTONIA EDILENE FERREIRA DE ARAÚJO | 2017 | DECRETO |
| 076 | 27/09/2017 | NOMEAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017/2020. | 2017 | DECRETO |
| 075 | 20/09/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS. | 2017 | DECRETO |
| 074 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ELOÁ LIMA DOS SANTOS. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 072 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 071 | 31/08/2017 | DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. AGENOR ALVES DE SOUSA. | 2017 | DECRETO |
| 070 | 24/08/2017 | DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. JOÃO LEMOS. | 2017 | DECRETO |
| 069 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. SAMUEL FERNANDES DIAS LUZ. | 2017 | DECRETO |
| 067 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA X CONFERÊNCIA DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 066 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, DEFERIDOS OU EM TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 061 | 30/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 065 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 064 | 07/07/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 276/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA A COORDEADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL - COMPDEC. | 2017 | DECRETO |
| 063 | 03/07/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Srª. ANTONIA GIZELLE DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 062 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. MARCILEIA FARIAS DO NASCIEMNTO. | 2017 | DECRETO |
| 062A | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 23/06/2017 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. | 2017 | DECRETO |
| 059 | 12/06/2017 | DECRETO Nº 059/2017, 12 DE JUNHO DE 2017 - REGULAMENTA DECRETO REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E PARA A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, OBSERVADOS GRAU E PRAZO DE SIGILO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 058 | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. REGINALDO SOUZA DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 056 | 06/06/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ELOÁ LIMA DOS SANTOS. | 2017 | DECRETO |
| 055 | 06/06/2017 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE FORMA AMIGÁVEL, O IMOVÉL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ. O OBJETIVO DA DESAPROPRIAÇÃO DESTINA-SE A ALOCAR O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 30/05/2017 | COVOCA A 9ª COFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 054 | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 053 | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 11 DE MAIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 13/04/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 03/04/2017 | FICAM NOMEADOS COMO MEMBROS DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 221/2005, OS SERVIDORES: EDVALDO MARTINS (COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO), MATHEUS OLIVEIRA ACACIO, PATRICK EDER DE SOUZA BRAGA. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 24/03/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SUB-SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO RODRIGO MACENO GOMES. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 17/03/2017 | DISPÕE SOBRE USO DAS ARMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SÍMBULO DAS ARMAS. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 16/03/2017 | DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. LUCILENE LINHARES DE LIMA | 2017 | DECRETO |
| 035 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017 ATÉ AS 12:00 HORAS, MEIO DIA. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 02/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. PEDRO ADEMAR SILVA DE MELO. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 30/01/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE DOIS DIAS PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 24/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. JACOB ALVES DE OLIVEIRA. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 23/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS FRANCISCO MARCOLINO DE ALMEIDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DECRETO Nº 011/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 19/01/2017 | DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. MARIA DA PAZ FERNANDES REIS DE SOUZA. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 19/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO MARCOLINO DE ALMEIDA. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 18/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª MARIA DA PAZ FERNANDES REIS DE SOUZA. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 10/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ANTONIO DEENNISON ARAUJO NASCIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 10/01/2017 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRLQ PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 021 | 10/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ALCINO SOUZA DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 10/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. BENEDITO EDVAL DA CRUZ. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 10/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 09/01/2017 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO OU SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 09/01/2017 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 06/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA EDILMA ALVES, PREFEITA MUNICIPAL, E ELOÁ LIMA DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FIANANÇAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA REPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 02/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MANOEL VALTERLI ALMEIDA DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 02/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA DA PAZ FERNANDES REIS DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E FRANCISCO GLEISON DA SILVA, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2017 | DELEGAR COMPETÊNCIA AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS MARIA EDILMA ALVES DE LIMA E ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS PARA JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTE SA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. MARCILEIA FARIAS DO NASCIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. WILLIAM DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. MARIA DA PAZ FERNANDES REIS DE SOUZA. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2017 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. MARIA ROSIMILDA BRAGA DE SOUSA. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMtNlSTRATtVOS DA SECRETARtA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA TESOURARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO GLEISON DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO A COMPARECEREM, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO, PARA ATUALIZAR SEUS DADOS CASDASTRAIS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS. | 2017 | DECRETO |
| 258 | 26/01/2009 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE DIARIAS DESDE O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | DECRETO |