Portal Transparência

Sistema eletrônico de informação ao cidadão

Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte

Efetuar Solicitação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Responsável: Matheus Oliveira Acácio

Atendimento: 07:00 às 13:00 - Segunda a Sexta-Feira

Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães - Pedrinhas - Garrafão do Norte/PA CEP 68665-000

Telefone: (91) 98426-4765

E-mail: comunicacao.pmgn@gmail.com

Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Imprimir formulário de requerimento

Lei de Acesso a Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.